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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 17:34
Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis
interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 11:21
MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF
A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:15
Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
STJ concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:21
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:30
Juiz nega indenização a policiais militares
Ação indenizatória
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 13:45
Policiais civis são condenados à prisão por abuso de autoridade
Cada um dos três foi condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e a pagar prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Policiais Civis não poderão ser submetidos a desvio de funções
Policiais arcavam com trabalhos ligados às instalações hidráulicas e elétricas, além de uma vistoria periódica no prédio
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:52
Justiça determina 50% dos policiais civis no trabalho
pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:46
Três Policiais Civis denunciados por exigirem vantagem indevida
Policiais exigiram R$ 1.200 e mais R$ 300 mensais, para não iniciarem investigação criminal sobre uma suposta infração penal cometida por uma empresa
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:55
Processual civil, constitucional e administrativo. Responsabilidade objetiva do estado.
Policiais civis. Invasão de domicílio. Cumprimento de mandado de prisão.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:15
Delegado da polícia baiana responde a processo por tortura, roubo e quadrilha
Crimes foram supostamente praticados em conjunto com outros policiais civis
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:30
Gilmar Mendes rejeita pedido de policiais civis por direito a greve
Ministro lembra que omissão legislativa sobre o tema já foi reconhecida, mas ressalta que plenário do STF já equiparou categoria aos militares
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:40
Requerida prisão preventiva de Policiais Civis que atiraram em família, em Jacarepaguá
Pensando se tratar de falsa blitz, juiz deu ré com o carro, disposto a fugir de possível assalto. Além do magistrado, sua enteada de 11 anos e o filho de 8 foram atingidos
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:10
Estado é condenado a indenizar moradora de Porto Velho por ato ilícito de policiais civis
É dever do Estado indenizar a pessoa que comprova constrangimento sofrido por conduta ilícita de policial.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:30
Juiz nega indenização a policiais militares
Os dois policiais militares, acusados de crime, pretendiam ser indenizados moralmente em R$ 300 mil reais por suposto erro do judiciário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes. Tortura.
Policiais militares.